Timor-Leste: Tortura e Maus Tratos pela Polícia

O Governo Tem de Eliminar o Abuso Antes que se Espalhe (Díli, 20 de abril de 2006)

O governo de Timor-Leste tem de resolver com urgência o problema da tortura policial e maus tratos dos detidos antes que se torne amplamente disseminado por todo o território, declarou Human Rights Watch num novo relatório publicado hoje. Os mecanismos independentes e internos de responsabilização têm de ser seriamente fortalecidos para pôr fim à impunidade dos polícias que cometem abusos.

O relatório de 50 páginas “Começos Tortuosos: Violência Policial e o Início da Impunidade em Timor-Leste” baseia-se em dezenas de entrevistas com testemunhas e vítimas de abuso policial em Timor-Leste. Documenta o uso de força excessiva durante detenções, tortura e maus tratos de detidos pela Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL). Várias pessoas entrevistadas tiveram de ser hospitalizados devido à gravidade dos seus ferimentos.

“Ficámos chocados perante tantos relatos credíveis de tortura e graves maus tratos por polícias,” declarou Brad Adams, Director da Human Rights Watch na Ásia. “Timor-Leste conquistou a independência em parte devido ao passado horrendo da Indonésia neste país. Agora as pessoas dizem que a nova força policial não é melhor que a antiga, e isto deveria preocupar o governo.”

Um jovem contou a Human Rights Watch o que aconteceu com ele quando foi preso na sua aldeia, perto da cidade de Maliana:

“Fui preso pela PNTL e metido numa cela durante dois dias e duas noites. Eu fui continuadamente torturado, pulverizado com gás pimenta, espancado e encharcado com água. Eles constantemente me ameaçavam dizendo: “se você resistir à polícia, vai saber as consequências’. Três polícias entraram na cela, trancaram a porta, despiram os casacos e depois bateram-me. Pertenciam todos à PNTL de Maliana. Eram os guardas nocturnos, e tinham uniformes da PNTL. Na primeira noite bateram-me por volta da 1 h da manhã, na segunda noite bateram-me por volta das 3 h da manhã. Foram pessoas diferentes em cada uma das noites, mas bateram-me das duas vezes.”

Igualmente problemático é o facto de que a polícia e outras instituições estatais em Timor-Leste normalmente não reagem apropriadamente a incidentes de abuso policial. O principal corpo interno de inspecção da polícia, a Unidade de Ética Profissional e Deontologia (PEDU), na maioria das vêzes não leva a sério os casos de abuso policial, não dá seguimento às queixas ou disciplina apropriadamente os polícias envolvidos. Os órgãos independentes que poderiam dar resposta aos casos de abuso policial são ineficazes e não têm apoio material ou político suficiente para fazer um bom trabalho.

“Os líderes de Timor-Leste estão ignorando este problema, quando eles deveriam adotar medidas urgentes para eliminar este abuso,” disse Adams. “O povo de Timor-Leste tem o direito de esperar melhor tratamento da sua própria força policial.”

Human Rights Watch apelou ao governo timorense para:

Assegurar através de medidas e declarações públicas que haja uma indicação clara, inequívoca e consistente de que o uso pela polícia de tortura, detenções arbitrárias e força excessiva não será tolerado.

Adotar uma acção rápida e significativa contra polícias que torturam, prendam arbitrariamente, ou usam força excessiva contra a população, incluindo acções disciplinares apropriadas contra oficiais de comando que tenham ou devam ter conhecimento de tais actos e não tomem medidas para os prevenir e punir.

Fortalecer órgãos disciplinares e de supervisão oferecendo forte apoio ao seu trabalho, penalizando polícias que não cumpram as suas directivas.


Human Rights Watch também apelou aos doadores internacionais para expressarem ao governo de Timor-Leste a sua preocupação sobre tortura policial; aumentarem substancialmente o apoio ao monitoramento independente da violência policial e a agências que possam prestar serviços às vítimas; e para patrocinarem e planejarem estratégias de longo prazo de criação de capacidade, treinamento e outros apoios à PNTL.

“Este relatório deve servir como uma chamada de atenção para o governo e doadores”, disse Adams. “Este jovem país pode evitar emular o seu antigo senhor colonial, mas só se uma acção concertada for adotada agora.”

Após um referendo sobre a independência de Timor-Leste em relação à Indonésia em 1999, as Nações Unidas encarregaram-se da administração do território. A Indonésia deixou Timor-Leste empobrecido, com poucas instituições a funcionar. Estabelecer uma nova força policial para o país foi uma das prioridades das Nações Unidas antes de passar a soberania para as mãos do novo estado em maio de 2002. Várias missões da ONU em Timor-Leste foram instruídas e autorizadas a contribuir para tornar possível o rápido desenvolvimento de um serviço policial credível, profissional e imparcial.

O recrutamento para o novo serviço policial timorense começou no início de 2000, e o treinamento básico teve início a 27 de março de 2000, sob os auspícios da Administração Transicional das Nações Unidas em Timor-Leste. Dia 10 de agosto de 2001, o East Timor Police Service foi estabelecido oficialmente em paralelo com a Polícia Civil da ONU (CivPol), mudando depois o nome para Timor-Leste Police Service, antes de adoptar o seu título actual de Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).

Só a 20 de maio de 2002, Dia da Independência, foi assinado um acordo delineando os termos e o calendário da transferência da responsabilidade integral pelo pelo policiamento da CivPol para a PNTL. A transferência da responsabilidade pelo policiamento no último distrito, Díli, teve lugar no dia 10 de dezembro de 2003, data em que a PNTL assumiu a responsabilidade do policiamento geral diário em todo o país.